Processo 162342/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:25
Autuado em 08/04/2003 15:25
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1949/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   1949/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
18/07/2006 Acórdão   1949/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/02/2004 15:03 33580/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/06/2005 09:35 do Protocolo nº 247906/05, referente documentos de fls.100 à 150.
22/04/2005 12:25 cópia do protocolo 160002/05 (fls.99), ref.solic.prorr.prazo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1949/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:30 DP Processo em remessa externa
10/08/2006 17:00 DP  
08/08/2006 10:01 DEX  
07/08/2006 10:18 SMPjTC  
27/07/2006 13:24 S1C  
18/07/2006 15:31 DG  
24/04/2006 16:18 GCHN  
12/04/2006 09:59 DP  
21/03/2006 09:18 SMPjTC Parecer nº 6555/2006 - desaprovação
20/09/2005 15:50 DAT Instrução nº 1975/2006 - Pela Regularidade das Contas com Ressalva nos termos do Provimento 29/94-TC
20/09/2005 15:28 DG  
18/04/2005 13:59 DAT Instrução nº 4518/2005 - Pela Notificação do Sr. Sidney Bellini-Ex-Prefeito Municipal
09/02/2005 17:36 DG  
08/04/2003 15:24 DAT Instrução nº 633/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta